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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 658, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0050349-19.2014.6.27.8000, resolve:

Art.1º Retificar a Portaria Presidência nº 171/2014 PRES/DG/SGP/COPES, de 18/06/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 04/07/2014, Seção 2, pág. 107.

Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, ao servidor RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos artigos 6º e 2º da EMC nº 41/2003 e EMC nº 47/2005, respectivamente, a contar de 1º/7/2014"

Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, ao servidor RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos artigos 6º e 2º da EMC nº 41/2003 e EMC nº 47/2005, respectivamente".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 203, de 22.10.2020, p.41.