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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 686, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral e tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XVI Concurso de Remoção deste Tribunal, conforme SEI nº 0020881-97.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, para lotação de servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das zonas eleitorais, nos termos estabelecidos no Edital nº 5, que rege o XVI Concurso de Remoção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na  Internet/Intranet,  na  aba  "Servidores-Concursos-Concurso  de  Remoção",  listagem  por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 22 de outubro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 266, de 26.11.2020, p.31-32.