PORTARIA Nº 701, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, resolve:

Art. 1º Conceder funcional ao servidor ocupante do cargo de técnico progressão judiciário listado abaixo:
a) Aylton Santos Ribeiro da Cruz de C11 para C12, a partir de 01/09/20201, conforme processo SEI nº. 0054759-23.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário listados abaixo:
a) Diego Adler Jordão de B9 para B10, a partir de 26/10/2020, conforme processo SEI n.º 0005055- 07.2015.6.27.8000.
b) Jarbas da Silva Mendonça de B9 para B10, a partir de 28/10/2020, conforme processo SEI n.º 0051649-16.2014.6.27.8000.
c) Leandro da Silva Milhomem de A1 para A2, a partir de 21/10/2020, conforme processo SEI n.º 0021179-89.2020.6.27.8000.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 26 de outubro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente.