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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 716, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24 da Resolução TSE nº 23.563, de 16 de abril de 2018, e o constante do SEI nº 0013991-12.2020.6.27.8011, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, provido pelo servidor SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA, posicionado na Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 24 da Resolução TSE nº 23.563/2018, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, oriundo da redistribuição de cargo vago do TSE em reciprocidade ao cargo ocupado por Alfredo Renan Dimas e Oliveira, conforme Portaria TRESC nº 981/2018, publicada em 03.12.2018, no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, provido pelo servidor SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA, posicionado na Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 24 da Resolução TSE nº 23.563/2018, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, oriundo da redistribuição de cargo vago do TSE em reciprocidade ao cargo ocupado por Alfredo Renan Dimas e Oliveira, conforme Portaria TRESC nº 981/2018, publicada em 03.12.2018, no Diário Oficial da União (DOU). (Alterado pela Portaria TRETO 864/2020).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 229, de 01.12.2020, p. 62.