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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 723, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11/12/2012, e no Acórdão nº 0600318-74, de 19/10/2020,

Considerando, o que consta dos autos do processo SEI nº 0017351-85.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto, nas faltas e impedimentos do titular, na 29ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Palmas-TO, para o biênio compreendido entre 19/10/2020 a 19/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 02 de novembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 241, de 06.11.2020, p.7-8.