PORTARIA Nº 729, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições

legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria 1671/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto nos Decretos Judiciários 246 e 364/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria 541/2020, TRE-TO;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000545-72.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO para exercer, em substituição, no período de 1º a 5/10/2020, a função de Juiz Eleitoral da 17ª ZE, com sede no Município de Taguatinga-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 03 de novembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente