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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 730, 04 DE NOVEMBRO DE 2020

O  DIRETOR-GERAL  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  TOCANTINS,  no  uso  das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 38/2020, bem como o contido no SEI 0013781-91.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado no objeto do Contrato nº 38/2020 (evento 1439896).

Art. 2º Designar os servidores Félix Valois Pereira da Silva, Jorge Bernardino de Sousa Neto e Isabela Martins Raposo, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Francisco Almeida Barbosa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 04 de novembro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 239, de 05.11.2020, p.6.