PORTARIA Nº 817, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXXII, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2020, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º As unidades administrativas da Secretaria e das Zonas Eleitorais deste Regional definirão o quantitativo de servidores que permanecerão em atividade a fim de assegurar o regular desenvolvimento do serviço eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 13 de novembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente