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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 856, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no laudo pericial, emitido em 19 de agosto de 2020, e o que consta nos autos do SEI nº 0011123-31.2019.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Manter o adicional de insalubridade, correspondente ao grau de risco médio, aos servidores Renato Castro Reis, Alexandre Janotti Mayor e Mariene Soares Maciel.

Art. 2º Conceder o adicional de insalubridade, correspondente ao grau de risco médio, às servidoras Naira Bozza Pegoraro e Mary Carlos Freire, com revogação do adicional de periculosidade concedido à servidora Naira Bozza Pegoraro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 276, de 11.12.2020, p.8