PORTARIA Nº 856, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no laudo pericial, emitido em 19 de agosto de 2020, e o que consta nos autos do SEI nº 0011123-31.2019.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Manter o adicional de insalubridade, correspondente ao grau de risco médio, aos servidores Renato Castro Reis, Alexandre Janotti Mayor e Mariene Soares Maciel.

Art. 2º Conceder o adicional de insalubridade, correspondente ao grau de risco médio, às servidoras Naira Bozza Pegoraro e Mary Carlos Freire, com revogação do adicional de periculosidade concedido à servidora Naira Bozza Pegoraro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente