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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 861, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomear o candidato Fabio Marçal de Oliveira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº . 0013991-12.2020.6.27.8011, resolve:


Art. 1º Nomear o candidato Fabio Marçal de Oliveira, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, classificado em 4º lugar da lista geral (ampla concorrência), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter  fetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, na vaga decorrente de redistribuição com cargo vago de mesma denominação e área de atividade, originário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, anteriormente ocupado por Samir Almeida Teixeira, conforme portaria de redistribuição do TRE-TO n° 716 de 29 de outubro de 2020.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 238, de 14.12.2020, p. 49.