PORTARIA Nº 870, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600364-63, de 6/10/2020, de 20 de novembro de 2020, e Decisão retificadora de 1º de dezembro de 2020,

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020926-04.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS para exercer a função de Juíza Eleitoral da 23ª ZE, com sede no Município de Pedro Afonso-TO, e o Juiz de Direito MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA como substituto, nas faltas e impedimentos da titular, para o biênio 2021
/2023, compreendido entre 1º/1/2021 a 1º/1/2023, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de dezembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente