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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 871, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0026943-56.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a aquisição de materiais de consumo necessários ao atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral no decorrer do exercício de 2021.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Francisco Almeida Barbosa - SPA (área requisitante);
II - Isabela Martins Raposo - SPA (área requisitante);
III - Marcio Dias Santiago - COMAP (área administrativa) e

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 11 de dezembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 277, de 14.12.2020, p.24-25.