PORTARIA Nº 89, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , na Resolução TSE nº 23.563, de 16 de abril de 2018 , e o constante do SEI nº 0012650-18.2019.6.27.8000, , resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR posicionado na Classe "C", Padrão "13", em reciprocidade com cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora LÍLIA RACHEL BARROS ROCHA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n° 46, de 24 de janeiro de 2020 , publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, de 3 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER