PORTARIA Nº 890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, considerando o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Tiago José da Silva, constante da Portaria Presidência nº 869, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2020, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em virtude de desistência definitiva da posse, conforme termo constante no evento nº 1482610, com fulcro no art. 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER