PORTARIA Nº 912, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 , bem como pelo art. 2º, § 1º, da Resolução TRE-TO nº 132, de 11 de dezembro de 2007 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores que permanecerão, em regime de plantão no âmbito da Secretaria do Tribunal, durante o recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, com horário de expediente das 13 às 18 horas, conforme a seguinte relação e período:

Art. 2º Não haverá expediente na secretaria nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e 1º de
janeiro de 2021.

Art. 3º As horas trabalhadas pelos servidores plantonistas da Justiça Eleitoral do Tocantins, no período de 20 a 30/12/2020, serão convertidas em pecúnia, e os dias compreendidos no exercício de 2021 serão retribuídos mediante fruição de folgas em conformidade com a regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de dezembro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral