PORTARIA Nº 916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CICERA DE LIMA, Técnico Judiciário-Área administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Diretoria Geral, a contar de 16/12/2020, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER.