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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 38/2020, bem como o contido no SEI 0013781-91.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado no objeto do Contrato nº 38/2020 (evento 1439896).

Art. 2º Designar os servidores Félix Valois Pereira da Silva, José de Oliveira Castro Júnior e Francisco Almeida Barbosa, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora Isabela Martins Raposo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a PORTARIA Nº 730/2020 PRES/DG.

Palmas, 30 de dezembro de 2020.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 3, de 08.1.2021, p.2-3.