PORTARIA Nº 140, DE 02 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI 0020895-81.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder à ratificação do atesto/recebimento contido no evento 1481432, referente ao fornecimento de 400 (quatrocentas) licenças do Sistema Operacional Windows 10 PRO - Original - Português (PT/BR) - Desktop - Modalidade de licenciamento por volume - Part Number: FQC-09551.

Art. 2º Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA e MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 02 de março de 2021.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor-Geral