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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 161, DE 04 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo SEI nº 0002613-56.2021.6.27.8033, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE GUILHARDO DE CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, a contar de 18/2/2021, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 33ª ZE, com sede no Município de Itacajá-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 44, de 8.3.2021, p. 53.