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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 169, DE 08 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI 0003349- 76.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA, do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, a partir de 5/3/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 46, de 10.3.2021, p. 51.