PORTARIA Nº 17, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos processos SEI 0027632-67.2020.6.27.8011 e 0016574-67.2020.6.27.8011, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ISABELLA EVELYN SANTOS CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no Município de Itaguatins-TO, a contar de 7/1/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER