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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 18, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600421-81, de 16/12/2020,

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020958-09.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 27ª ZE, com sede no Município de Wanderlândia-TO, a contar de 1º/1/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 374, de 1º/6/2020, que designa o Juiz de Direito VANDRÉ MARQUES E SILVA, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 27ª ZE, com sede no Município de Wanderlândia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 7, de 14.1.2021, p. 3.