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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 2, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000120-11.2021.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para os veículos da Frota do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Dalton José Rodrigues Milhomem - SETRAN/COSEG (área requisitante);
II - Juvêncio Gonçalves Siqueira - SETRAN/COSEG (área requisitante);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC/COMAP (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 06 de janeiro de 2021.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 33, de 24.2.2021, p. 13.