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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 20, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA Nº 270, DE 13 DE ABRIL DE 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600421-81, de 16/12/2020,

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020958-09.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª ZE, com sede no Município de Filadélfia-TO, a contar de 1º/1/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 734/2019, de 5/11/2019, que designa o Juiz de Direito JORDAN JARDIM, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª ZE, com sede no Município de Filadélfia-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 7, de 14.1.2021, p. 3.