PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015,

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0003399-45.2021.6.27.8019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada LUCYENNE MATOS DE AMORIM, para exercer, em caráter excepcional, no período de 18 a 25/2/2021, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Natividade-TO, tendo em vista que, nesse período, o titular Lindo Johnson Ferreira da Ponte, e o substituto automático, Edgar Carvalho Molas, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e deslocamento para nova sede, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de março de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente