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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015,

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0003399-45.2021.6.27.8019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada LUCYENNE MATOS DE AMORIM, para exercer, em caráter excepcional, no período de 18 a 25/2/2021, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Natividade-TO, tendo em vista que, nesse período, o titular Lindo Johnson Ferreira da Ponte, e o substituto automático, Edgar Carvalho Molas, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e deslocamento para nova sede, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de março de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 50, de.22.03.2021, p.12.