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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 205, DE 17 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI 0003124- 56.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor efetivo JUVENCIO GONÇALVES SIQUEIRA do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Segurança e Transportes da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 17/3/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 52, de 18.3.2021, p. 44.