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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 223, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 20, XL, do Regimento Interno,

Considerando que o Juiz Titular da 33ª Zona Eleitoral foi promovido pelo critério de antiguidade, para a Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Taguatinga;

Considerando que o TJ/TO ainda não publicou ato de designação de Juiz para a Comarca de 1ª Entrância de Itacajá;

Considerando o disposto na Instrução Normativa do TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando as informações insertas no processo SEI nº 0004030-44.2021.6.27.8033;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 33ª ZE, com sede no Município de Itacajá-TO, a partir de 26/3/2021.

Parágrafo único. A designação do caput produzirá efeitos até a designação do Juiz Eleitoral titular da 33ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 23, de 8/1/2021, que designa o Juiz de Direito VANDRÉ MARQUES E SILVA, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 33ª ZE, com sede no Município de Itacajá-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de março de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 56, de.30.03.2021, p.16-17.