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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 20, XL, do Regimento Interno,

Considerando que o Juiz Titular da 32ª Zona Eleitoral foi promovido pelo critério de antiguidade, para a Comarca de 2ª Entrância de Ananás;

Considerando que o TJ/TO ainda não publicou ato de designação de Juiz para a Comarca de 1ª Entrância de Goiatins;

Considerando o disposto na Instrução Normativa do TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando as informações insertas no processo SEI nº 0004142-16.2021.6.27.8032;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito KILBER CORREIA LOPES para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 32ª ZE, com sede no Município de Goiatins-TO, a partir de 26/3/2021.

Parágrafo único. A designação do caput produzirá efeitos até a designação do Juiz Eleitoral titular da 32ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 22, de 8/1/2021, que designa o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer a função de Juiz Eleitoral da 32ª ZE, com sede no Município de Goiatins-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de março de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 58, de.06.04.2021, p.3-4.