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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 239, DE 09 DE ABRIL DE 2021

A Dra. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIX, Juíza Eleitoral, substituta, da 33ª Zona Eleitoral - Itacajá/TO, no uso de suas atribuições legais, e na forma da lei, etc...

CONSIDERANDO a Resolução nº 21.372/2003 do Tribunal Superior Eleitoral que determina aos Juízes Eleitorais a realização de correição ordinária até o dia 19 de dezembro de cada ano.

CONSIDERANDO o Provimento CGE Nº 2/2020 da Corregedoria-Geral Eleitoral que estabelece 30 de abril de 2021 como data limite para realização da Correição Ordinária.

CONSIDERANDO a necessidade de um servidor para auxiliar os serviços inerentes à Correição Ordinária.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ GUILHARDO DE CASTRO, Chefe de Cartório, matrícula 30926256, para secretariar todos os atos relativos à Correição Ordinária, que se realizará no dia 20 /04/2021, a partir das 15h, por videoconferência, conforme Edital nº 14/2021 (ID 1527649).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
Juiz Eleitoral Substitut

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 61, de.09.04.2021, p.81.