PORTARIA Nº 260, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 15ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000376-51.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORIBIO para exercer, em substituição, no período de 30 a 31/3/2021, a função de Juíza Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Formoso do Araguaia-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente