PORTARIA Nº 261, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando o disposto nas Portarias TJ/TO nº 505 e 614/2021;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000403-34.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito GILSON COELHO VALADARES para exercer, em substituição, nos períodos de 8 a 12/3/2021, 15 a 19/3/2021 e 22 a 26/3/2021, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Novo Acordo-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente