PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI 0014082- 38.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Orçamento, a partir de 12/1/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER