PORTARIA Nº 296, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando o disposto no Decreto Judiciário TJ/TO nº 225, de 6 de abril de 2021;

Considerando o disposto na Portaria TRE-TO nº 255, de 9/4/2021;

Considerando, ainda, as informações insertas no processo SEI nº 0004046-97.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/TO nº 139, de 6/2/2020, que designa o Juiz de Direito RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAÚJO para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto, da 7ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Paraíso do Tocantins-TO, no biênio 2019/2021.

Art.1º Revogar, a contar de 6/4/2021, a Portaria TRE/TO nº 139, de 6/2/2020, que designa o Juiz de Direito RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAÚJO para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto, da 7ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Paraíso do Tocantins-TO, no biênio 2019/2021.  (Retificada pela Portaria TRE-TO nº 330 de 25/05/2021)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de abril de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente