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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 308, DE 13 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, c/c com o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021, bem como o contido no SEI 0005459-48.2021.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do objeto da Nota de Empenho 2021NE218 (evento 1541749). Aparelho celular tipo SmartPhone, com as seguintes características mínimas, dual chip, processador octa-core, com armazenamento mínimo de 128Gb e memória de
no mínimo 4Gb, compatível com rede 4G, tela de no mínimo 6.5 polegadas, conjunto de câmeras frontal e traseira, leitor de digitais, compatível com sistema operacional Android 10, bateria de 4.500 mAh, homologado pela ANATEL, 01 ano de garantia, acompanha capa, película, carregador, fones de ouvido. Marca/Modelo: XIAOMI/NOTE9.
Art. 2º Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, MARCOS CESAR FARIA e ISABELA MARTINS RAPOSO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão. 
Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 11 de maio de 2021.
FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 84, de. 13.05.2021, p. 15-16.