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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600363-78, de 6/10/2020, e Decisão

Plenária, de 17/12/2020

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020913-05.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 9ª ZE, com sede no Município de Tocantinópolis-TO, e o Juiz de Direito ARIÓSTENES GUIMARÃES VIEIRA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 1º/1/2021 a 1º/1/2023, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 7, de 14.1.2021, p. 1-2.