PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600363-78, de 6/10/2020, e Decisão

Plenária, de 17/12/2020

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020913-05.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 9ª ZE, com sede no Município de Tocantinópolis-TO, e o Juiz de Direito ARIÓSTENES GUIMARÃES VIEIRA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 1º/1/2021 a 1º/1/2023, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente