PORTARIA Nº 310, DE 11 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal, e

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012;

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, informação oriunda do Cartório Eleitoral da 15ª Zona, inserta no processo SEI nº 0000376-51.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUCIANO ROSTIROLLA para exercer, em substituição eventual, no período de 19/4 a 6/5/2021, a função de Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Formoso do Araguaia-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de maio de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente