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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 322, DE 18 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600056-90, de 11/5/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0004168-13.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíza de Direito GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI para exercer a função de Juíza Eleitoral da 1ª ZE, com sede no Município de Araguaína-TO, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 11/5/2021 a 11/5/2023, nos termos do § 3º, do art. 132 do Código Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de maio de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 91, de. 25.05.2021, p.3-4.