Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 323, DE 18 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600056-90, de 11/5/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0004168-13.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito VANDRÉ MARQUES e SILVA para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto, nas faltas e impedimentos do titular, na 17ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Taguatinga-TO, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 11/5/2021 a 11/5/2023,
nos termos do § 3º do art. 132 do Código Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de maio de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 91, de. 25.05.2021, p.3.