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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 354, DE 07 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi o inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0006055- 32.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20.05.2021, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.434/92, ocupado pelo servidor ALEX FRANCISCO DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 106, de 09.6.2021, p.52.