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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000115-86.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5/1/2021, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, matrícula nº 30926193, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 9, de 14.1.2021, p. 42.