PORTARIA Nº 360, DE 08 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XVII Concurso de Remoção deste Tribunal, conforme SEI nº 0005833-64.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, para lotação de servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais e da Secretaria, nos termos estabelecidos no Edital nº 9, que rege o XVII Concurso de Remoção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba "Servidores-Concursos-Concurso de Remoção", listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de junho de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente