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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 366, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO 281, de 11 de dezembro de 2012,

Considerando o disposto na Portaria TJ/TO nº 1120, de 05 de maio de 2021,

Considerando o disposto na Portaria TJ/TO nº 1123, de 05 de maio de 2021,

Considerando, ainda, as informações insertas no processo SEI nº 0006475-37.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito CIRO ROSA DE OLIVEIRA para responder na função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Natividade-TO, a contar de 5/5/2021.

Art. 2º Revogar, a contar de 5/5/2021, a Portaria TRE/TO nº 043, de 6/2/2014, que designa a Juíza de Direito EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA para exercer as funções de Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Natividade-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de junho de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 106, de. 17.06.2021, p.10-11.