PORTARIA Nº 373, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600076-81, de 8/6/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0005024-74.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 21ª ZE, com sede no Município de Augustinópolis-TO, e o Juiz de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, a contar da publicação, nos termos do § 3º, do art. 132 do Código Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de junho de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente