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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 373, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600076-81, de 8/6/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0005024-74.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 21ª ZE, com sede no Município de Augustinópolis-TO, e o Juiz de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, a contar da publicação, nos termos do § 3º, do art. 132 do Código Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de junho de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 106, de 17.06.2021, p.11.