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PORTARIA Nº 406, DE 01 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REGINA BEZERRA DOS REIS para exercer a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Núcleo de Apoio Processual da Corregedoria Regional Eleitoral, a contar de 2/7/2021, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 125, de 06.07.2021, p.54.