PORTARIA Nº 41, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000783-76.2021.6.27.8026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SILAS DA SILVA MILHOMEM, Técnico Judiciário - Àrea Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins-TO, a contar de 12/1/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER