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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 416, DE 2 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Acórdão nº 0600100-12, de 22/6/2021, e o contido nos autos do SEI 0005953-44.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEFERSON BORGES CORREIA para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 1º/7/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 125, de 06.07.2021, p.54.