PORTARIA Nº 424, DE 2 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSUÉ BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a contar de 2/7/2021, ficando dispensado do que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO