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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 454, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do SEI 0005833-64.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARDEN GOMES MARINHO da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Arraias, a contar de 17.7.2021.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 420/2021 PRES/DG/SGP/COPES, de 2.7.2021, considerando que o servidor permaneceu no exercício de suas funções até 16.7.2021, a pedido do Juiz Eleitoral, conforme SEI 0007516-70.2021.6.27.8022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 136, de 21.07.2021, p.41.