Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 462, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para acrescentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, e considerando o que consta do SEI nº 0007931-73.2021.6.27.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Jean Fernandes Barbosa de Castro para exercer a função de Juiz Coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de julho de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 132, de 23.07.2021, p.13-14.